Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1109	Dispensa	7/2025	14/02/2025 16:06	Global	Homologado
Objeto: O presente Termo de Referência tem como objeto a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, prevista no inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa especializada na confecção de alimentos (almoço e jantar), incluindo refrigerante, para atender os servidores escalados e/ou trabalhando em horários especiais para atender as urgências e emergências dos serviços, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.